Muitos empreendedores se apavoram ao ter que pagar impostos. Isso porque o sistema de tributação brasileiro é bastante complexo e pode gerar inúmeras dúvidas no momento de recolher os impostos.
Entre os possíveis regimes tributários que uma empresa pode se adequar está o Simples Nacional, que surgiu com o objetivo de descomplicar a contabilidade para os empreendedores, uma vez que funciona como um sistema de arrecadação único.
No entanto, fazer parte do Simples Nacional, não significa pagar menos impostos. Se você quer saber como funciona esse sistema de tributação, continue acompanhando este post ou entre em contato com um especialista do Rentabileasy agora mesmo.
Simples Nacional: o que é?
Criado em 2007 com o objetivo de facilitar a rotina contábil de micro e pequenos empresários, o Simples Nacional é um modelo de regime tributário simplificado. Nessa categoria, ao invés do empreendedor se preocupar em pagar diferentes guias de tributos para se manter regularizado perante a Receita Federal, ele consegue fazer isso em um único documento.
Ou seja, o Simples Nacional unifica o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais em uma só guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como funcionam os impostos do Simples Nacional?
Engane-se quem pensa que empresas enquadradas no Simples Nacional pagam menos impostos. Na verdade, o modelo apenas reúne em uma só guia os oito tributos que os micro e pequenos empresários devem pagar. São eles:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O DAS deve ser pago todos os meses e a data de vencimento da guia é sempre o dia 20. A emissão do documento é simples e pode ser feita no portal do Simples Nacional.
Minha empresa pode aderir ao Simples Nacional?
Nem todas as empresas podem optar pelo regime tributário Simples Nacional, já que existem alguns requisitos para o enquadramento nessa categoria. Um deles é a área de atuação do negócio fazer parte dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidos pelo modelo, e o outro é o seu faturamento estar dentro do limite permitido.
Segundo a legislação, podem ser tributadas pelo Simples Nacional:
- Microempresas (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.
Negócios que não atendem a esse padrão de faturamento e CNAEs permitidos devem optar por outros regimes tributários, como o Lucro Real ou Lucro Presumido.
Mas então quer dizer que ser do Simples Nacional não significa que a minha empresa vai pagar menos impostos?
Não, ser optante do Simples Nacional não significa necessariamente que a carga tributária da sua empresa é a menor permitida pela legislação vigente.
Há muitas empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem uma carga tributária superior às empresas dos demais regimes de tributação. Isso ocorre por falta de um bom planejamento tributário e, às vezes, falta de uma orientação profissional que permita uma otimização da carga tributária para o seu negócio.
Vários clientes do Rentabileasy se beneficiaram da redução e da otimização da carga tributária por meio do planejamento tributário que é realizado por nossos especialistas.
Se você quer saber se a sua empresa pode se enquadrar no Simples Nacional e se esse é o melhor regime tributário para a sua empresa, entre em contato com o Rentabileasy.
