As clínicas médicas possuem obrigações fiscais que precisam ser cumpridas para garantir o seu funcionamento legal e evitar problemas com o fisco. Mas quais são elas? Abordaremos aqui quais são essas obrigações (fizemos um check-list para você!), como saber se elas estão sendo cumpridas e a importância de se ter atenção a isso.
Confira:
Obrigações fiscais de uma clínica médica: check-list
A principal obrigação fiscal de uma clínica médica é o recolhimento de impostos. Existem diversos tributos que podem incidir sobre a clínica, como:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ),
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
- Programa de Integração Social (PIS),
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, a clínica médica precisa cumprir outras obrigações, como a emissão de notas fiscais, a entrega de declarações acessórias:
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF;
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED;
Bem como a manutenção de documentos contábeis e fiscais.
Como saber se as obrigações fiscais estão sendo cumpridas
Para saber se as obrigações fiscais da clínica médica estão sendo cumpridas, é importante que a empresa mantenha um controle adequado de suas obrigações fiscais e contábeis. Isso pode ser feito por meio de um sistema de gestão empresarial (ERP) ou por meio de um contador ou consultoria responsável pela parte contábil da empresa (sim, sua clínica é uma empresa!)
O empresário ou empresária deve verificar periodicamente se todos os tributos acima mencionados foram recolhidos corretamente e se as declarações foram entregues no prazo e se os documentos contábeis e fiscais estão sendo mantidos de acordo com as normas.
Importância de se ter atenção às obrigações fiscais
A falta de atenção às obrigações fiscais pode trazer diversos problemas para a clínica médica e até mesmo comprometer sua existência. Além de poder ser autuada pelo fisco e ter que pagar multas e juros sobre os tributos devidos, a empresa e a pessoa proprietária podem ter dificuldades para obter financiamentos, por exemplo.
Além disso, a clínica médica pode ter sua imagem prejudicada perante os pacientes, fornecedores e parceiros de negócios caso seja descoberta alguma irregularidade fiscal.
E se não fizer?
É importante destacar que a não observância das obrigações fiscais pode acarretar em diversas penalidades para a clínica médica. A primeira e mais evidente delas é a multa, que pode ser aplicada pelo fisco caso a empresa não cumpra com alguma obrigação fiscal.
Outro ponto: a clínica médica pode ter seu CNPJ suspenso ou até mesmo cancelado em casos de inadimplência, o que pode afetar sua operação e credibilidade no mercado.
Ainda, em casos mais graves, a clínica médica pode ser alvo de processos criminais e ter seus responsáveis penalizados com penas como reclusão e detenção.
Por isso, é fundamental que a clínica médica esteja em dia com suas obrigações fiscais para evitar prejuízos financeiros e reputacionais, além de garantir a sua regularidade perante o fisco e o mercado em geral.
Como ter ajuda?
As obrigações fiscais de uma clínica médica são muitas e devem ser cumpridas para garantir a legalidade e a sustentabilidade do negócio. Por isso, é importante que a empresa mantenha um controle adequado de suas obrigações fiscais e contábeis e fique atenta aos prazos e normas estabelecidos pelo fisco. Sabemos que isso pode ser um tanto complicado para quem não é da área. Por isso, soluções como a Rentabileasy são peça-chave para que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas. Dessa forma, a clínica médica poderá evitar problemas fiscais e manter uma boa reputação no mercado. Fale conosco aqui.