Quem vai abrir um negócio, principalmente pela primeira vez, costuma ter algumas dúvidas em relação à parte fiscal e contábil. Com diversos termos técnicos e burocracias a serem resolvidas, a contabilidade pode assustar.
Um dos principais questionamentos dos empreendedores é saber em qual regime tributário sua empresa pode ser enquadrada. Se você também tem essa dúvida, continue lendo este artigo.
O que é regime tributário e como ele impacta a sua empresa?
Primeiro, vamos entender o conceito do regime tributário, que nada mais é que um conjunto de leis que define os tributos que devem ser pagos ao governo. Ou seja, é um sistema que define a cobrança de impostos de cada empresa de acordo com a quantidade da arrecadação ou com o tipo do negócio.
Todo empreendedor que quer garantir a saúde financeira da sua empresa deve buscar o melhor regime de tributação, afinal, quanto mais acertado for o enquadramento tributário, mais chances o seu negócio tem de pagar menos impostos e aumentar a lucratividade.
Os tipos de regimes tributários
No Brasil, atualmente, existem três tipos de regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, os quais você pode saber mais detalhes logo abaixo.
Simples Nacional
Sendo o regime que tem mais empresas enquadradas, o Simples Nacional é um modelo simplificado de tributação destinado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Como vantagens, o Simples Nacional tem menos obrigações acessórias, o montante de impostos pagos pode ser menor dependendo do faturamento da empresa, e também é emitida apenas uma única guia para o recolhimento de todos os impostos devidos, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para se enquadrar ao regime, o negócio precisa faturar até 4,8 milhões anuais, e estar isento de débitos no INSS e da Dívida Ativa da União.
Lucro Presumido
Esse regime é uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CLSS (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Utiliza-se uma presunção de lucro para calcular as alíquotas que deverão incidir sobre as empresas para o pagamento desses impostos.
O Lucro Presumido pode ser adotado por pessoas jurídicas que não tiverem obrigatoriedade do enquadramento no Lucro Real. Quem opta por essa opção tem a possibilidade de pagar mais impostos, já que eles são calculados sobre um valor pré-estipulado.
Lucro Real
A principal característica desse regime é que os tributos, como o IRPJ e CSLL, têm suas alíquotas aplicadas diretamente sobre o lucro da empresa. Ou seja, os percentuais de cada um dos impostos serão aplicados sobre a diferença entre as receitas e despesas que a companhia obteve em determinado período. Assim, quanto maior for o custo que o negócio obteve, menor serão os tributos pagos.
Considerado um regime tributário de maior complexidade, empresas que têm uma margem de lucro muito pequena podem se beneficiar, mesmo o regime tendo alíquotas ligeiramente maiores.
O Lucro Real também é o único regime tributário que aceita todas as empresas, sendo obrigatório para aquelas que apresentam faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.
Como escolher o regime certo?
Enquadrar o seu negócio no regime tributário mais correto permite diminuir despesas, já que evita pagar mais impostos do que o devido, e ainda previne problemas fiscais.
Contudo, fazer essa escolha pode não ser uma tarefa simples porque existem muitos fatores a serem avaliados como previsão de faturamento, margem de lucro e despesas operacionais, além de questões como a atividade, o porte e o tipo societário da empresa.
Assim, o ideal é que você conte com a ajuda de especialistas para não cometer erros e evitar problemas fiscais.
Se você quer descomplicar a sua contabilidade, chegou ao lugar certo! Clique aqui para saber mais sobre o Rentabileasy.
