Se você já é empreendedor, provavelmente já se preocupou com o vínculo empregatício e sobre o que a legislação trabalhista diz sobre isso. No momento de contratar funcionários, é muito importante entender o básico sobre as diretrizes da lei para evitar uma série de problemas futuros, caso o colaborador se sinta lesado pela sua empresa.
Possuir vínculo empregatício significa que entre a sua empresa e o funcionário existe uma relação de trabalho. Contudo, a questão envolve uma série de critérios que hoje te explicamos neste artigo. Confira!
Características do vínculo empregatício
O vínculo empregatício ocorre quando a relação de trabalho entre profissional e empresa não é eventual e existe um pagamento de salário.
Nesse cenário, a companhia é obrigada a oferecer todos os direitos trabalhistas aos funcionários, que incluem:
- Pagamento de salário até o quinto dia útil de cada mês;
- Pagamento de hora extra;
- Pagamento de adicional noturno;
- Pagamento de insalubridade;
- Garantir as férias anuais remuneradas;
- Realizar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Fornecer o repouso semanal e o intervalo adequado entre as jornadas.
No entanto, o vínculo empregatício só é considerado quando alguns requisitos são cumpridos nessa relação entre trabalhador e empresa. São eles:
Pessoa física – O vínculo empregatício só acontece entre pessoa física e empresa. Outros casos como empresas prestadoras de serviços, estudantes ou ONGS não configuram vínculo empregatício.
Pessoalidade – Refere-se à exclusividade na prestação do serviço. Ou seja, o profissional contratado para o trabalho é quem deve realizá-lo e não uma terceira pessoa.
Não eventualidade – Demanda que haja uma relação contínua de trabalho, ou seja, o trabalhador não realiza serviços pontuais, mas sim permanentemente.
Onerosidade – Significa que o profissional deve ser remunerado pelo trabalho exercido.
Subordinação – Ocorre quando o empregador exerce o papel de supervisor do funcionário, ou seja, ele determina quais funções o profissional deve fazer, qual horário deve cumprir, delega responsabilidades, entre outros.
Quais são os tipos de vínculo empregatício?
CLT
O mais comum deles e que com certeza você já ouviu falar é o contrato de carteira assinada. Nessa categoria, o colaborador tem todos os direitos previstos na legislação garantidos pela empresa.
Estágio Profissional
O estágio pode ser considerado um vínculo empregatício se a empresa e o profissional preencherem os requisitos legais para que o contrato seja legalmente válido. Além disso, essa categoria só vale para alunos matriculados regularmente em instituições de ensino público e particular.
Autônomo
Muitas empresas contratam profissionais autônomos por meio de um contrato de prestação de serviço, mas se existir a relação de empregador e empregado, como eventualidade ou subordinação, esse modelo pode ser caracterizado como fraude e a justiça pode considerar o vínculo empregatício. Por isso, não deixe nunca de seguir a legislação para evitar problemas no seu negócio.
Quais os principais riscos trabalhistas?
Empresas que não seguem as diretrizes determinadas podem infringir as leis trabalhistas e responder por isso na justiça. Alguns desses problemas incluem:
- Não assinar a carteira de trabalho;
- Cometer erros nos dados da carteira de trabalho;
- Contratar profissionais autônomos em modelo que configura vínculo empregatício;
- Não cumprir com os direitos do trabalhador.
Mesmo no caso da contratação de autônomos por meio de um contrato que deixe claro as obrigações e os direitos de ambas as partes, caso o funcionário comprove por outros meios que possui vínculo empregatício com a empresa a mesma deverá responder à justiça trabalhista.
Se você quer saber mais sobre o vínculo empregatício e ter certeza que a sua empresa está seguindo a lei, entre em contato com um dos profissionais especializados do Rentabileasy.
