Antes de abrir o seu negócio, todo empreendedor deve saber que para que a sua empresa seja regularizada perante aos órgãos governamentais, ela precisa se enquadrar aos regimes tributários disponíveis para o seu tipo de atividade.
Essa escolha, contudo, não é aleatória, e se dá de acordo com algumas regras gerais, como o limite de faturamento e o porte da empresa.
Apesar de existirem no Brasil apenas três modelos de regime tributário – Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional – cada opção tem suas particularidades, que são importantes e devem ser analisadas com atenção.
Se você quer saber se o seu negócio se enquadra no Simples Nacional e como esse regime tributário funciona, continue acompanhando este artigo que vamos tirar suas dúvidas.
O Simples Nacional
Empreender também é sinônimo de atender a algumas burocracias. Mas, pensando em facilitar esse processo, em 2006 o Governo Federal criou um sistema de tributação simplificado a fim de melhorar a forma de recolhimento das contribuições de micro e pequenas empresas – é o hoje já bastante conhecido Simples Nacional.
Antes, os empresários eram obrigados a pagar impostos municipais, estaduais e federais separadamente, o que dificultava a gestão contábil do negócio. Já, atualmente, as empresas que se enquadram no Simples Nacional têm seus impostos unificados em uma única guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, as burocracias são reduzidas e a gestão do pagamento de tributos é simplificada.
O DAS reúne em um único documento oito tipos de impostos diferentes, que são:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e os de comunicação (ICMS);
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Quais empresas se enquadram ao Simples Nacional?
Para se encaixar nesse regime tributário, o seu negócio precisa atender a alguns requisitos como: natureza das atividades, tipo de empresa, constituição societária e limite de faturamento. Esse último item é uma das principais questões a serem analisadas, já que só podem aderir ao regime tributário do Simples Nacional as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano e também as empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões.
Os principais requisitos para enquadramento no Simples Nacional são:
- O negócio ter um CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) que se enquadra ao Simples Nacional;
- Ter um faturamento que não pode ultrapassar, anualmente, o valor de R$ 4,8 milhões;
- Estar em dia com a Receita Federal;
- Não possuir débitos com o INSS;
- A empresa estar regularmente cadastrada.
Como aderir ao Simples Nacional?
O primeiro passo é contar com o suporte de um profissional contábil especializado. Aqui no Rentabileasy nós temos uma equipe de experts em diferentes nichos de atuação, que ainda são apoiados por um modelo inovador de plataforma digital.
O próximo passo é o desenvolvimento do contrato social, que serve para definir a participação de cada um dos sócios na empresa, as atividades realizadas pelo negócio, nome e outros detalhes importantes. Em seguida, a empresa precisa ser registrada na junta comercial da cidade, e depois já pode tirar o CNPJ por meio do site da Receita Federal.
Ao contar com um suporte profissional você consegue realizar a abertura da sua empresa junto aos órgãos competentes, garantindo o cumprimento de todas as obrigações e normas.
Quer saber se o seu negócio se enquadra no Simples Nacional e realizar a abertura da sua empresa de maneira assertiva? Entre em contato com o Rentabileasy e conte com toda a nossa expertise para uma gestão bem-sucedida do seu negócio!
