A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente uma importante mudança no cenário tributário brasileiro, relacionada à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Em 21 de setembro de 2023, foi anunciada a substituição da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, um movimento que está gerando discussões e preocupações.
A EFD-Reinf é um sistema digital que tem ganhado destaque nos últimos anos e se tornou uma ferramenta crucial para empresas e contribuintes.
Para entender sobre esse novo cenário, separamos neste artigo as principais informações sobre o assunto, quem deve fazer essa entrega, como essa mudança pode afetar a vida das empresas e quais são as melhores práticas para cumprir essa obrigação.
O que é a EFD-Reinf?
A EFD-Reinf é uma declaração digital que tem como objetivo fornecer à Receita Federal informações sobre rendimentos pagos e retenções de tributos, como:
- Imposto de Renda (IR);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Programa de Integração Social (PIS).
Essas informações são cruciais para o governo na fiscalização e arrecadação de tributos, garantindo a correta aplicação das regras tributárias no país.
Entenda a mudança da DIRF para a EFD-Reinf
A principal mudança trazida pela Receita Federal é a transição da DIRF para a EFD-Reinf.
Até então, as empresas que utilizavam máquinas de cartão de crédito entregavam anualmente a DIRF.
Com a mudança, a periodicidade de prestação de contas passa de anual para mensal, e a obrigatoriedade agora inclui, além dos tomadores, os prestadores de serviços (evento R-4000).
Prazo Alterado para Entrega da EFD-Reinf
Visto que a nova alteração da Receita Federal fez com que a data de entrega também fosse alterada.
Então, é válido ressaltar que antes da mudança, quando o dia 15 do mês caísse em um dia que não fosse considerado útil para fins fiscais, as empresas precisavam enviar suas informações mais cedo, antes do dia 15. No entanto, a nova regra determina que, nessas situações, o prazo será adiado para o primeiro dia útil subsequente.
Essa modificação já teve um efeito prático na entrega da EFD-Reinf para setembro de 2023. Originalmente previsto para 13/10, o prazo final para a entrega foi adiado para 16/10 porque o dia 15 caiu em um domingo.
Além disso, a Instrução Normativa também introduziu outras mudanças que merecem atenção, incluindo a obrigação de fornecer informações sobre comissões e corretagens a partir de 01/01/2024.
Isso se aplica a empresas que recebem esses pagamentos de outras empresas em várias operações financeiras. No entanto, se a sua empresa faz esses pagamentos, você não precisa fornecer essas informações à Receita Federal.
Quem deve fazer a entrega da EFD-Reinf?
A EFD-Reinf não é uma obrigação tributária aplicável a todas as empresas, mas sim a um grupo específico de contribuintes. As empresas e entidades que devem entregar incluem:
- Empresas que efetuam retenções na fonte, como Imposto de Renda, CSLL, COFINS e PIS.
- Empresas que prestam serviços que envolvem cessão de mão de obra ou empreitada.
- Produtores rurais que fazem pagamento a cooperativas.
- Entidades promotoras de espetáculos desportivos.
- Empresas que comercializam a produção rural.
- Impactos nas Empresas
Como essa mudança afeta as empresas?
As mudanças anunciadas pela Receita Federal, que incluem a substituição da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pela EFD-Reinf e a alteração na periodicidade das entregas, têm o potencial de impactar as empresas de diversas maneiras:
Maior frequência de entrega
A principal mudança é a transição de uma entrega anual, no caso da DIRF, para uma entrega mensal na EFD-Reinf. Isso significa que as empresas agora devem reportar essas informações mensalmente, o que pode exigir um ajuste em seus processos internos.
Exigência de dados adicionais
A EFD-Reinf não se limita apenas a informações de retenção na fonte, mas também inclui detalhes sobre outros rendimentos pagos. Isso requer que as empresas tenham uma visão mais abrangente e detalhada de suas operações financeiras.
Necessidade de tecnologia
Para cumprir essa nova obrigação, muitas empresas precisarão investir em tecnologia para coletar e reportar as informações de forma eficiente. Isso pode resultar em custos adicionais.
Quais são os impactos financeiros dessa mudança?
A transição da DIRF para a EFD-Reinf tem implicações financeiras multifacetadas para as empresas.
Isso se traduz em custos operacionais crescentes devido à necessidade de coletar, processar e relatar informações com maior frequência, abrangendo despesas com pessoal, sistemas de informação e infraestrutura tecnológica.
Além disso, a adaptação dos processos internos às novas obrigações exigirá investimentos em treinamento de pessoal, melhorias nos sistemas e ajustes nos procedimentos contábeis e fiscais.
A não conformidade pode acarretar em penalidades financeiras substanciais, e para garantir a eficiência e precisão na geração e envio de informações, muitas empresas precisarão investir em tecnologia, como sistemas de software e ferramentas de automação.
Paralelamente, as empresas podem buscar oportunidades de otimização financeira, identificando áreas para melhorias de eficiência, redução de riscos e custos desnecessários, bem como a exploração de benefícios fiscais sob as novas regras.
Sugestões para cumprir a obrigação
A adaptação a essa mudança requer planejamento e organização. Aqui estão algumas sugestões para as empresas:
Mapeamento de processos
É fundamental entender quais processos e transações geram informações relevantes para a EFD-Reinf. Isso permitirá a coleta e o reporte de dados com precisão.
Sistemas de informação
Avalie se os sistemas de informação atuais são capazes de lidar com a frequência mensal da entrega da EFD-Reinf e se eles podem gerar os arquivos necessários.
Treinamento e conscientização
Garanta que sua equipe esteja ciente das mudanças e que esteja preparada para cumprir a nova obrigação. O treinamento é essencial.
Conte com uma empresa de contabilidade!
As recentes mudanças na periodicidade e nos detalhes das informações exigidas têm o potencial de impactar a rotina de empresas e contribuintes.
No entanto, com planejamento e adaptação, é possível cumprir essa obrigação de forma eficiente e manter a conformidade tributária. Ficar atualizado e buscar orientação profissional são passos importantes para garantir o sucesso nesse novo cenário tributário.
Em casos de dúvidas ou para garantir que a empresa está cumprindo todos os requisitos, conte com a Rentabileasy para ajudar o negócio nesse processo.
