A grande complexidade das leis tributárias e os diferentes tipos de impostos são questões que podem ser complicadas para qualquer empresário. Muitas vezes, os empreendedores, principalmente os de primeira viagem, não sabem quais são os custos com que devem arcar, qual a maneira de fazer isso e como gerenciar toda a situação contábil do negócio.
No Brasil, hoje, existem três tipos diferentes de regime tributário nos quais as empresas podem se enquadrar: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. E, para cada um deles, existem regras e tributos diferentes a serem cumpridos.
Neste artigo, vamos abordar como funcionam os impostos para cada regime tributário. Se você quer saber mais, continue acompanhando.
Simples Nacional
As empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional têm algumas vantagens, já que esse regime tributário dispõe de alíquotas menores e ainda facilita a vida dos empresários ao unificar todos os impostos a serem pagos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para se enquadrar ao Simples Nacional, o negócio precisa faturar até R$ 4,8 milhões por ano e estar isento de débitos no INSS e da Dívida Ativa da União.
As empresas que fazem parte desse regime precisam pagar oito impostos por meio do DAS. São eles:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e os de comunicação (ICMS);
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Os requisitos para aderir ao Lucro Presumido são apenas que se fature abaixo de R$ 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.
Nesse regime tributário, os impostos são calculados e recolhidos individualmente, em guias separadas, e também existe uma complexidade maior em relação às obrigações principais e acessórias, que não existem no regime de tributação do Simples Nacional.
É possível até que exista uma economia tributária ao optar pelo Lucro Presumido em comparação ao Simples Nacional, mas cabe uma análise e um bom planejamento para avaliar o melhor caminho.
Lucro Real
A principal característica desse regime é que os tributos, como o IRPJ e CSLL, têm suas alíquotas aplicadas diretamente sobre o lucro da empresa. Ou seja, os percentuais de cada um dos impostos serão aplicados sobre a diferença entre as receitas e despesas que a companhia obteve em determinado período. Assim, quanto maior for o custo que o negócio obteve, menor serão os tributos pagos.
Considerado um regime tributário de maior complexidade, empresas que têm uma margem de lucro muito pequena podem se beneficiar, mesmo o regime tendo alíquotas ligeiramente maiores.
O Lucro Real também é o único regime tributário que aceita todas as empresas, sendo obrigatório para aquelas que apresentam faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.
Como escolher o melhor regime tributário?
Enquadrar o seu negócio no regime tributário mais correto permite diminuir despesas, já que evita pagar mais impostos do que o devido, e ainda previne problemas fiscais.
Contudo, fazer essa escolha pode não ser uma tarefa simples porque existem muitos fatores a serem avaliados como previsão de faturamento, margem de lucro e despesas operacionais, além de questões como a atividade, o porte e o tipo societário da empresa.
Assim, o ideal é que você conte com a ajuda de especialistas para não cometer erros e evitar problemas fiscais.
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