{"id":653,"date":"2023-03-09T15:34:20","date_gmt":"2023-03-09T15:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/rentabileasy.com.br\/?p=653"},"modified":"2023-03-09T15:34:48","modified_gmt":"2023-03-09T15:34:48","slug":"quando-virar-me-micro-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rentabileasy.com.br\/home\/quando-virar-me-micro-empresa\/","title":{"rendered":"Quando virar ME (Micro Empresa)?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/rentabileasy.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/mike-petrucci-c9FQyqIECds-unsplash-1024x683.jpg\" alt=\"Micro Empresa\" class=\"wp-image-654\" srcset=\"https:\/\/rentabileasy.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/mike-petrucci-c9FQyqIECds-unsplash-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/rentabileasy.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/mike-petrucci-c9FQyqIECds-unsplash-300x200.jpg 300w, https:\/\/rentabileasy.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/mike-petrucci-c9FQyqIECds-unsplash-768x512.jpg 768w, https:\/\/rentabileasy.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/mike-petrucci-c9FQyqIECds-unsplash.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea \u00e9 MEI e est\u00e1 pensando em se tornar ME? Ou est\u00e1 prestes a abrir uma empresa e n\u00e3o sabe se \u00e9 MEI ou ME? Vamos abordar neste artigo tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto. Assim voc\u00ea garante que, por exemplo, os impostos sejam recolhidos devidamente e, assim, consiga fazer com que sua empresa cres\u00e7a de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Primeiramente: parab\u00e9ns. Sua empresa est\u00e1 crescendo ou voc\u00ea vai virar um empreendedor(a) e isso \u00e9 um fato!<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos come\u00e7ar pelo b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando devo deixar de ser MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando sua empresa ultrapassar R$ 81 mil de faturamento em um ano ou possuir mais de um funcion\u00e1rio, \u00e9 preciso tornar-se ME. Ou tamb\u00e9m voc\u00ea pode mudar para o regime quando est\u00e1 com planos de expans\u00e3o, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea tem duas op\u00e7\u00f5es para se tornar ME: ou migrar de categoria (mant\u00e9m o mesmo CNPJ), ou obter um novo CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Diferen\u00e7as entre MEI e ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma micro empresa (ME) e uma Micro Empreendedor Individual (MEI) t\u00eam suas diferen\u00e7as escancaradas j\u00e1 no nome. Individual significa: apenas voc\u00ea (ou seja, voc\u00ea \u00e9 aut\u00f4nomo, freelancer ou presta servi\u00e7os com o aux\u00edlio de apenas um funcion\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MEI: destrinchando<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Abrir uma empresa MEI \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de legalizar as atividades de quem trabalha s\u00f3\/por conta pr\u00f3pria. Al\u00e9m disso, existem algumas regras, tais como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>ter faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil;<\/li><li>exercer alguma das atividades econ\u00f4micas previstas na <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=92278\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 22 de maio de 2018<\/a><\/li><li>n\u00e3o ter outra empresa<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A facilidade do MEI em se regularizar \u00e9 a raz\u00e3o de muitos empreendedores acabarem n\u00e3o mudando seu regime para ME &#8211; sem contar a carga tribut\u00e1ria que \u00e9 bem menor:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>R$ 5 de ISS se for atividade de servi\u00e7o;&nbsp;<\/li><li>R$ 1 de ICMS se for com\u00e9rcio ou ind\u00fastria<\/li><li>5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o INSS<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, se sua empresa cresceu ou voc\u00ea quer montar uma companhia com funcion\u00e1rios, a sua escolha precisa ser o ME.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>ME: para quem quer crescer o neg\u00f3cio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Micro Empresa \u00e9 a escolha para quem quer virar empreendedor e montar seu neg\u00f3cio com mais de um funcion\u00e1rio e projeta um faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Primeiro passo para abrir ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe em que momento abrir sua ME, o primeiro passo \u00e9 entender a sua natureza, categoria e regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro \u00e9 preciso escolher entre categoria de natureza jur\u00eddica entre&nbsp; Empres\u00e1rio Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal, a categoria: Sociedade Simples ou Sociedade Empres\u00e1ria, depois \u00e9 preciso optar pelo melhor regime tribut\u00e1rio: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real (se tiver d\u00favidas quanto a isso, fale com a gente <a href=\"https:\/\/rentabileasy.com.br\/\">aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Transformar MEI em ME<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Solicite o desenquadramento do MEI no Portal Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com as informa\u00e7\u00f5es anteriores em m\u00e3os, entre no <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SIMPLESNACIONAL\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=t&amp;area=2\">Portal do Simples Nacional<\/a>, local onde o desenquadramento do MEI deve ser solicitado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o motivo da altera\u00e7\u00e3o for o aumento do faturamento anual, ser\u00e1 preciso ajustar o valor recolhido de imposto durante o ano anterior por meio do DAS:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Caso o n\u00e3o tenha ultrapassado 20% do R$ 81 mil: efetue o pagamento mensal normalmente do DAS-MEI e depois gere um novo DAS atrav\u00e9s do PGDAS-D. Esse \u00e9 referente ao valor excedente. Realize a quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data estipulada para os tributos do Simples Nacional;<\/li><li>Caso tenha ultrapassado 20% do R$ 81 mil: efetue o recolhimento dos impostos excedentes de forma retroativa, considerando o in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio do aumento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Comunique a Junta Comercial do seu estado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nessa etapa, voc\u00ea deve ter os seguintes documentos: 1) comunica\u00e7\u00e3o de desenquadramento do Simei; 2) formul\u00e1rio de desenquadramento; contrato social ou equivalente; 3) requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim que isso for feito, atualize os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e nos outros \u00f3rg\u00e3os locais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regularize seu recolhimento de impostos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea se tornou ME, \u00e9 preciso estar ainda mais atento(a) \u00e0s incid\u00eancias de imposto, que s\u00e3o diferentes das anteriores. Tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica;<\/li><li>COFINS: Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social;<\/li><li>CSLL: Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido;<\/li><li>PIS: Programa de integra\u00e7\u00e3o Social;<\/li><li>CPP: Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal;<\/li><li>ICMS: Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os;<\/li><li>ISS: Imposto sobre Servi\u00e7os.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o <a href=\"https:\/\/www.jacalculei.com.br\/contabilidade-online\/cnae-simples-nacional\/\">CNAE<\/a> da empresa definir\u00e1 o anexo de <a href=\"https:\/\/rentabileasy.com.br\/capital-social-o-que-e-e-como-definir\/\">enquadramento <\/a>e por consequ\u00eancia as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o e pagamento do imposto ME.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s isso, vamos considerar que tenha optado pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional, basta utilizar a seguinte f\u00f3rmula para chegar ao valor do imposto a pagar:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><strong>[(Receita Bruta dos \u00faltimos 12 meses x Al\u00edquota da faixa de Contribui\u00e7\u00e3o) \u2013 Parcela a deduzir] \/Receita Bruta dos \u00faltimos 12 meses<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A lista \u00e9 grande e cada um desses itens acima possui suas particularidades. N\u00e3o por acaso, \u00e9 crucial ter um bra\u00e7o direito nessas quest\u00f5es para que voc\u00ea foque no que realmente importa: o crescimento do seu neg\u00f3cio. Se voc\u00ea quiser saber como podemos te ajudar, clique <a href=\"https:\/\/rentabileasy.com.br\/\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sou ME, e agora?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea se enquadrou na micro empresa, \u00e9 hora de arrega\u00e7ar as mangas e ficar de olho nas novas peculiaridades. S\u00e3o outras leis e c\u00f3digos que ir\u00e3o te regulamentar, assim como outros impostos, como vimos anteriormente. Deixar tudo para resolver internamente, pela nossa experi\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 a melhor decis\u00e3o. Por isso, \u00e9 comum e at\u00e9 mesmo aconselh\u00e1vel contar com uma consultoria cont\u00e1bil para que sua empresa consiga crescer de forma sustent\u00e1vel e segura.<\/p>\n\n\n\n<p>A Rentabileasy possui o fit ideal para ser seu parceiro de neg\u00f3cios e descomplicar a contabilidade da sua empresa. Converse com a gente <a href=\"https:\/\/rentabileasy.com.br\/blog\/#contato\">aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea \u00e9 MEI e est\u00e1 pensando em se tornar ME? Ou est\u00e1 prestes a abrir uma empresa e n\u00e3o sabe se \u00e9 MEI ou ME? Vamos abordar neste artigo tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto. 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